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quinta-feira, 28 de março de 2013

Aprovado na Assembléia de Porto Alegre: Projeto da Lei que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância!


A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nessa terça-feira (26 de março) o projeto de lei do deputado Paulo Odone (PPS) que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância no Rio Grande do Sul. A iniciativa de Odone obteve 45 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora irá à sanção do governador Tarso Genro.
Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida. 
O apelo levou deputados do PT, PTB, PMDB e PSDB a ocuparem a tribuna, manifestando apoio à iniciativa.
- Estamos acabando com uma prática medieval. Nossa intenção e livrar os cães dessa crueldade e dar ao ser humano um emprego digno. É um duplo bem à sociedade
O projeto acaba com uma exploração desses animais. Na maioria das vezes, esses cães são submetidos a um treinamento cruel para se tornarem feras. Depois, são permanecem por longas temporadas sozinhos no local a ser vigiado, muitas vezes passando fome, sede e sem tratamento veterinário.
Somente uma empresa desse ramo de atividade possui cerca de 3 mil cães, o que demonstra o elevado índice de lucro da iniciativa, sem a devida controle e cuidado que a atividade requer.
A lei aprovada por Odone cria um período de transição para as empresas de adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá uma maior rigor na fiscalização. O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF’s/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator.
Antes de chegar ao plenário da Assembleia, o projeto de Odone passou por quatro comissões da Casa, sempre sendo aprovado por unanimidade.